Realizou-se no passado dia 20 de Fevereiro com inicio pelas 15.30 mais uma reunião descentralizada de câmara, desta vez em Chão de Couce.

Salientamos da agenda de trabalhos, para além da apreciação de assuntos de interesse para a freguesia de Chão de Couce, a apresentação do relatório de execução dos instrumentos de reequilíbrio financeiro, para mera apreciação; o pedido de autorização prévia à assembleia municipal para a despesa da empreitada ”Construção da Bancada Coberta do Parque Desportivo Municipal de Ansião”, estimada em 339.995,00€; o reconhecimento de interesse municipal da ampliação das instalações da empresa “Ferrus” sita em Camporês, a desenvolver fora dos limites permitidos pelo Plano Diretor Municipal; a apresentação dos estudos prévios da ampliação das redes de drenagem de Águas residuais em Chão de Couce e Alvorge e a abertura do período de discussão pública por 30 dias, do processo de alteração ao PDM.

No período da “ordem do dia” foram focados vários assuntos respeitantes ao território da freguesia de Chão de Couce, designadamente o anúncio, por parte do Sr. Presidente, das obras previstas para o ano de 2015, tais como a intervenção em bermas e valetas em Alvajares, a ampliação do cemitério e respectivos muros de alargamento, a pavimentação no centro da freguesia e substituição das infraestruturas da água, a execução de bermas no Alto da Serra/Espinheira e em Tojeira/Pontão (junto à Civilar), o início do serviço de atendimento descentralizado na junta, através da plataforma “espaço cidadão” e a conclusão da colocação da toponímia em toda a freguesia.

O Sr. Presidente da Junta referiu alguns problemas a merecer a atenção da Câmara, tais como a formação de poças de água no Pontão e o perigo que representam para a condução, a necessidade de se criarem locais e contentores próprios para a recolha de lixos e desperdícios, que as pessoas despejam desordenadamente em pinhais e outras zonas florestais, poluindo de forma grave o meio ambiente; a necessidade de colocação de “guarda-corpos” na ponte da Cerca/Guincho. Alertado, pelos vereadores do PS, para as más condições da estrada de calçada que dá acesso a uma habitação de um cidadão deficiente na zona da Amieira, comprometeu-se a verificar o estado da mesma e encontrar uma solução de melhoria. Alertado também para as grandes velocidades praticadas na zona da Serrada da Mata, disse não haver nada a fazer porque tudo depende da má atitude dos condutores, que só alterarão o seu comportamento, em função de uma fiscalização mais apertada da GNR.

De seguida foi dada a palavra ao cidadão Manuel Francisco, residente na Ameixieira, que referiu ser importante a colocação de uma lomba, junto à Capela da Ameixeira como forma de limitar a velocidade, chamou a atenção para o desnível em que se encontram os ecopontos relativamente à estrada, também na Ameixieira, dificultando o despejo sobretudo para quem transporta o lixo em veículos; referiu ainda a necessidade de alguma intervenção para melhorar a drenagem das águas pluviais junto ao Poço da Ameixieira que alagam os terrenos circundantes.

Quanto aos outros assuntos da ordem de trabalhos, foi decidido submeter à apreciação da Assembleia Municipal, a empreitada de construção da bancada no parque desportivo, a abertura de discussão pública do PDM e o pedido de reconhecimento de interesse municipal da ampliação das instalações da “Ferrus”.

Quanto a este último, mereceu a seguinte intervenção por parte da vereadora Teresa Fernandes:

O assunto em análise, tenta alcançar a conciliação entre o interesse público municipal, assumido no seu instrumento de planeamento e o interesse para o município de um projecto de ampliação das instalações de uma empresa sediada no Camporês, para zona proibida em sede de Plano Diretor Municipal.

Alega o empresário, que a política de crescimento da empresa beneficiará a economia local, quer através da criação de postos de trabalho, quer pelo impacto que gera a nível de volume de negócios e consequente geração de riqueza com reflexos muito positivos no concelho de Ansião.

Importa aqui avaliar se estas vantagens se sobrepõem aos valores protegidos pelas regras dos instrumentos de ordenamento do território.

E aqui convém também comparar com outros projectos, igualmente interessantes para o concelho, mas cuja dimensão não permite sequer a discussão neste fórum. Refiro-me concretamente a pequenos empresários e investidores que se debatem diariamente contra uma panóplia de regras e burocracias e que não conseguem sequer fazer-se ouvir por todas as entidades chamadas a pronunciar-se no processo de licenciamento.

Com enorme respeito por todo o investimento feito por este empresário no nosso concelho, continuamos a achar que “não vale tudo”.

Não se devem iniciar projectos que se sabem de antemão transgressores de regras protetoras da comunidade em geral, apenas achando que iniciando desde logo, isso, condicionará a sua posterior aprovação, atenta a dimensão do projecto e a natural condescendência dos poderes autárquicos.

Também a taxa de desemprego que infelizmente se verifica no nosso país e com maior incidência entre os jovens e nos territórios de baixa densidade, é demasiado grave para ser invocada como moeda de troca em operações desta natureza.

A questão é pois tão somente esta. Aprovar ou não um projecto que viola as regras impostas pelos instrumentos municipais e nacionais de ordenamento do território?

Os fins justificam os meios?

Desde que sejam assegurados os instrumentos legais e um tratamento igualitário em casos futuros semelhantes, ainda que respeitantes a pequenos empresários, concordamos com a declaração de interesse público municipal, recordando que este empresário foi já contemplado com isenção de taxas urbanísticas, ou seja tem merecido da parte da Câmara Municipal todo o apoio necessário aos seus investimentos no concelho”.

Esta intervenção mereceu o apoio dos restantes vereadores do PS, que reafirmaram não concordar com o método utilizado pelo empresário de executar primeiro e pedir licença depois.

O senhor presidente reagiu de imediato informando que a obra se encontra embargada.

Todos os restantes pontos foram aprovados de forma pacífica e unânime.

Realizou-se no passado dia 23 de Janeiro com início pelas 14.30 mais uma reunião de câmara no município de Ansião.

Da ordem de trabalhos, salientamos o período de antes da ordem do dia onde foram prestados pelo  Presidente da Câmara algumas informações, das quais destacamos;

Participação numa  reunião de trabalho com António Duarte, nosso conterrâneo residente e autarca na Alemanha sobre a presença do Município de Ansião no Wiesenmarkt em Erbach e sobre o encontro de jovens que se realizará na cidade  de Königsse entre 30.08 e 06.09.2015

Sorteio das reuniões de câmara descentralizadas, sendo a primeira a realizar-se, a 20.02, em Chão de Couce.

Reunião com Secretário de Estado do Ordenamento do Território sobre o PDM, esperando a conclusão do processo, em finais de Junho próximo.

Reunião com Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - candidaturas Portugal 2020, onde se regista de forma positiva o enfoque dado a  programas de fundos de apoio à regeneração urbana.

Questionado pelos vereadores socialistas sobre a difícil situação que ao nível da saúde  se vive no concelho o Presidente informou que está a acompanhar a situação com os responsáveis locais e regionais

Foram também por nós colocadas questões sobre sinalética, onde nuns locais falta e noutros existe em abundância, nomeadamente em Avelar onde teimosamente continuam  a existir placas que em vez de informarem enganam quem nos visita, tendo sido dado o exemplo da existente na Rua Nova indicando “Escola” ou junto ao Hospital apontando  “Creche”, infraestruturas deslocalizadas à alguns anos. 

No que toca à Ordem do Dia

Foi discutida a modificação aos documentos previsionais 2015-2018 (orçamento, plano plurianuais de investimento e actividades mais relevantes) para contemplar alterações em determinadas rubricas. Esses pontos contaram com a  abstenção pelos vereadores do PS por envolver alterações em documentos que não mereceram a sua aprovação, na versão inicial.

Foi aprovado por unanimidade o Regulamento do Concurso “Empreendedorismo nas Escolas”

Também por unanimidade foi aprovado conceder um apoio de 15.000 euros à Junta de Freguesia de Chão de Couce, para aquisição de terreno para ampliação do cemitério.

Realizou-se no passado dia 19 de Dezembro com início pelas 17.30 mais uma reunião de câmara no município de Ansião.

Salientamos da agenda de trabalhos, o pedido de condicionamento de trânsito na Rua Simões Dias, em Avelar, solicitado pela Escola Tecnológica e Profissional de Sicó, que, por ser uma rua sem moradores e não envolver constrangimentos de maior, foi aprovada por unanimidade.

De seguida foi discutida a modificação aos documentos previsionais 2014-2017 (orçamento, plano plurianuais de investimento e actividades mais relevantes) para contemplar alterações em determinadas rubricas. Por envolver alterações em documentos que não mereceram a nossa aprovação, na sua versão inicial, também agora nos abstivemos.

Foi também analisado, o requerimento de um quadro superior da autarquia, que pretende cessar funções ao abrigo do Programa de rescisões por mútuo acordo na administração local.

Discutido o assunto, foi por nós defendido que se estudasse a possibilidade de considerar a pretensão do requerente, numa perspectiva de revitalização dos quadros. Seria uma oportunidade para fixar no concelho um jovem quadro e uma mais-valia para o concelho a médio prazo, conforme demonstrámos através da comparação dos custos envolvidos nestas duas opções.

Sublinhamos que o concelho precisa de fixar jovens e que se poderia aproveitar o programa de estágios Pepal, cujas candidaturas estão a decorrer, para suprir a eventual perda deste único quadro, numa área vital para o concelho.

Contudo, as dificuldades em contratar, decorrentes do programa de reequilíbrio de financeiro, bem como os custos da compensação devida ao colaborador, foram entraves invocados pela maioria.

Prosseguindo, foram ainda aprovados diversos expedientes de rectificação de deliberações anteriores, bem como a aquisição de parcela destinada a ampliação do cemitério de Avelar.

Por fim, congratulamo-nos com a proposta de aquisição de mais quatro lotes de terreno na zona industrial do Camporês, por parte uma empresa já ali instalada mas que pretende ampliar a sua actividade. Mereceu, como é óbvio, a nossa total aprovação, tanto mais que defendemos a promoção daquele espaço, como motor de desenvolvimento estratégico do nosso concelho.